Esta Política descreve como a ResiCards ("ResiCards", "nós") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("Titulares"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.
1. Controlador e Encarregado (DPO)
Atua como controladora dos dados pessoais:
RESICORP Gestão e Soluções Digitais Ltda.
CNPJ 65.366.765/0001-95
R. Monsenhor Furtado, 970 — Bloco B, Apto 302, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE, CEP 60.430-355
Encarregado de Dados (DPO): privacidade@resicards.com.br.
2. Dados que coletamos
2.1 Fornecidos por você
- Identificação e contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, área e ano de formação.
- Dados de cobrança: nome do titular do cartão e dados parciais necessários à transação — não armazenamos número completo de cartão nem CVV; o pagamento é processado por gateway PCI-DSS certificado.
- Conteúdo gerado pelo Usuário: anotações, decks personalizados, mensagens ao suporte.
2.2 Coletados automaticamente
- Dados técnicos: endereço IP, identificador de dispositivo, sistema operacional, navegador, versão do app, logs de acesso (mantidos por 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil).
- Métricas de uso: cartões revisados, desempenho, tempo de estudo — utilizados para personalização e melhoria do serviço.
- Cookies essenciais (sessão, segurança, preferências) e cookies analíticos (uso agregado).
2.3 Dados que não coletamos
Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, dado biométrico, dado de saúde individualizado etc.). Caso o Usuário insira tais dados em anotações pessoais, eles são armazenados de forma criptografada e tratados como conteúdo de Usuário.
3. Finalidades e bases legais
- Execução de contrato (art. 7º, V): autenticação, sincronização, suporte e funcionalidades.
- Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e cookies analíticos não essenciais — revogáveis a qualquer momento.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção de fraudes, segurança, melhoria de produto e analytics agregado.
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): retenção fiscal, contábil e de logs de acesso.
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
4. Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas com operadores estritamente necessários, sob contrato com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados:
- Provedores de hospedagem em nuvem e banco de dados.
- Gateways de pagamento (PCI-DSS).
- Ferramentas de envio de e-mail transacional e atendimento.
- Provedores de analytics anonimizado e monitoramento de erros.
- Modelos de inteligência artificial, exclusivamente para gerar resultados solicitados pelo Usuário, sem uso para treinamento de modelos de terceiros.
Também poderemos compartilhar dados quando exigido por autoridade competente, ordem judicial, ou para proteger direitos, propriedade ou segurança da ResiCards e terceiros.
Não vendemos seus dados pessoais sob nenhuma hipótese.
5. Transferência internacional
Alguns operadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos contratualmente medidas equivalentes às da LGPD (cláusulas-padrão, certificações reconhecidas e países com nível adequado de proteção), conforme arts. 33 a 36 da LGPD.
6. Retenção e eliminação
Mantemos os dados pelos seguintes prazos:
- Conta ativa: enquanto durar a relação contratual.
- Após o encerramento: até 5 anos, para cumprimento de obrigações fiscais, prevenção a fraudes e exercício regular de direitos (arts. 27 do CDC e 174 do CTN).
- Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil).
- Dados de marketing: até a revogação do consentimento.
Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
7. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco, incluindo: criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controles de acesso baseados em papéis, autenticação reforçada para acessos administrativos, segregação de ambientes, backups, monitoramento contínuo e plano de resposta a incidentes.
Apesar dessas medidas, nenhum sistema é totalmente imune. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, comunicaremos a ANPD e os Titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.
8. Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso, correção, atualização ou complementação de dados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade.
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
- Revogação do consentimento.
- Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
- Petição à ANPD em caso de violação a estes direitos.
Para exercer qualquer direito, escreva para privacidade@resicards.com.br. Responderemos em prazo razoável, observados os limites legais. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.
9. Cookies e tecnologias similares
Utilizamos: (i) cookies essenciais, necessários para login, segurança e funcionamento básico; (ii) cookies de desempenho/analytics, que coletam métricas agregadas; e (iii) cookies de preferência, para lembrar suas configurações. Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.
10. Decisões automatizadas e IA
Algumas funcionalidades utilizam modelos de inteligência artificial para gerar trilhas, sugestões de revisão e priorizações. Trata-se de apoio à decisão do Usuário, sem efeito jurídico autônomo. Você pode solicitar revisão humana das recomendações pelos canais de suporte.
11. Links externos
A Plataforma pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos por práticas de privacidade de terceiros; ao acessá-los, leia as respectivas políticas.
12. Crianças e adolescentes
A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD.
13. Alterações desta Política
Esta Política pode ser revisada periodicamente. Alterações relevantes serão informadas por e-mail ou aviso destacado na Plataforma. A data da última atualização está indicada no topo desta página.
14. Contato
Encarregado de Dados (DPO): privacidade@resicards.com.br
Suporte geral: suporte@resicards.com.br
WhatsApp: +55 (88) 99950-5144
Autoridade Nacional de Proteção de Dados: gov.br/anpd