Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e RESICORP Gestão e Soluções Digitais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 65.366.765/0001-95, com sede na R. Monsenhor Furtado, 970, Bloco B, Apto 302, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE, CEP 60.430-355 ("ResiCards", "nós"), regulando o acesso e a utilização da plataforma ResiCards("Plataforma"), que compreende o website resicards.com.br, o aplicativo móvel e todos os serviços relacionados.
Ao criar uma conta, inscrever-se em lista de espera, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara, de forma livre, expressa e informada, ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.
1. Natureza do serviço e ausência de garantia de resultado
A ResiCards é uma plataforma educacional independente de apoio ao estudo ativo, baseada em metodologias como repetição espaçada, recuperação ativa e inteligência artificial, voltada a profissionais e estudantes da área da saúde.
A ResiCards não garante aprovação em qualquer prova, concurso, processo seletivo, residência ou certificação. O resultado acadêmico depende de fatores externos não controláveis pela Plataforma, incluindo dedicação, base de conhecimento prévia e critérios das bancas examinadoras.
A ResiCards não comercializa gabaritos de provas em aplicação, chaves de resposta de exames em vigor, conteúdo sigiloso, diplomas, certificações oficiais ou qualquer material que viabilize fraude ou trapaça acadêmica. Todo o material é produzido com finalidade estritamente pedagógica, a partir de editais e provas públicas históricas.
2. Capacidade e cadastro
- O Usuário deve ter no mínimo 18 anos completos e plena capacidade civil.
- É vedado o cadastro com dados falsos, de terceiros ou em duplicidade.
- A senha é pessoal e intransferível; o Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
- Suspeitas de uso não autorizado devem ser comunicadas imediatamente em suporte@resicards.com.br.
- Podemos recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou que apresentem sinais de fraude, abuso ou risco à segurança.
3. Assinatura, preços, cobrança e renovação
Os planos vigentes, valores, periodicidade, forma de pagamento e eventual período de teste gratuito serão sempre exibidos de forma clara antes da confirmação da contratação.
- Não há taxa de adesão nem cobranças ocultas.
- Salvo indicação em contrário no ato da contratação, a assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período, com cobrança no meio de pagamento previamente autorizado.
- O Usuário pode cancelar a renovação a qualquer momento pelo painel do assinante ou pelo e-mail de suporte; o acesso permanece ativo até o término do ciclo já pago.
- Em caso de inadimplência, a ResiCards poderá suspender o acesso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
- Reajustes serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias e somente serão aplicados a ciclos futuros.
Consulte a Política de Reembolso para o direito de arrependimento (art. 49 do CDC) e demais hipóteses de devolução.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, flashcards autorais, textos, marca, logotipos, identidade visual, código-fonte, algoritmos, layouts, ilustrações e materiais didáticos — é de titularidade exclusiva da ResiCards ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas Leis nº 9.610/98 (Direitos Autorais), nº 9.279/96 (Propriedade Industrial) e legislação aplicável.
Mediante assinatura ativa, concedemos ao Usuário licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e sem direito de sublicenciamento, restrita ao uso particular e não comercial das funcionalidades.
É expressamente vedado:
- Reproduzir, copiar, distribuir, publicar, vender, alugar, sublicenciar ou comercializar o conteúdo, no todo ou em parte.
- Realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou tentativa de obtenção do código-fonte.
- Utilizar bots, crawlers, scrapers ou qualquer meio automatizado para extração massiva de conteúdo.
- Treinar modelos de inteligência artificial com nosso conteúdo sem autorização escrita.
- Compartilhar credenciais, comercializar acessos ou ceder a conta a terceiros.
5. Conteúdo gerado pelo Usuário
Anotações, decks personalizados, marcações e cartões criados pelo Usuário permanecem de sua titularidade. Para viabilizar a operação do serviço (armazenamento, sincronização entre dispositivos, backups e suporte), o Usuário concede à ResiCards licença mundial, gratuita e não exclusiva, válida durante a vigência da relação contratual, para hospedar, armazenar, processar e exibir tal conteúdo exclusivamente para o próprio Usuário.
O Usuário declara e garante que seu conteúdo não viola direitos de terceiros e isenta a ResiCards de qualquer responsabilidade decorrente de eventual infração.
6. Conduta proibida
São condutas vedadas, sujeitas à suspensão imediata da conta e às sanções legais cabíveis:
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Inserir conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno ou que viole direitos humanos.
- Tentar burlar mecanismos de segurança, limites de uso, autenticação ou cobrança.
- Carregar vírus, malware, código malicioso ou qualquer elemento que comprometa a integridade dos sistemas.
- Praticar engenharia social contra outros usuários, colaboradores ou parceiros da ResiCards.
7. Recursos com inteligência artificial
Algumas funcionalidades utilizam modelos de inteligência artificial para gerar sugestões de estudo, trilhas, resumos e recomendações. Tais resultados são probabilísticos e podem conter imprecisões. Não substituem julgamento clínico, protocolos institucionais nem material oficial das bancas examinadoras. O Usuário se compromete a validar criticamente as sugestões antes de qualquer aplicação prática ou acadêmica.
8. Pré-lançamento e Turma Piloto
Funcionalidades identificadas como "beta", "pré-lançamento" ou "Turma Piloto" são oferecidas em caráter experimental, podendo apresentar instabilidades, limitações ou ser modificadas e descontinuadas a qualquer momento, sem direito a indenização.
9. Isenção de vínculo institucional
A ResiCards é uma plataforma independente e não possui qualquer filiação, patrocínio, autorização oficial, representação ou parceria comercial com as universidades, hospitais, secretarias de saúde, bancas examinadoras ou demais instituições mencionadas em seus materiais (incluindo, sem limitação, USP, UNESP, UNIFESP, UFRJ, UFMG, REVALIDA, SUS-SP, SES-PE, ENAMED). As menções têm caráter exclusivamente descritivo do escopo dos editais e provas públicas históricas utilizados como referência pedagógica.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ResiCards não se responsabiliza por:
- Decisões acadêmicas, profissionais, clínicas ou financeiras tomadas pelo Usuário com base no conteúdo da Plataforma.
- Resultados em provas, exames, concursos ou processos seletivos.
- Indisponibilidades, lentidões ou interrupções decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de internet, provedores de hospedagem, caso fortuito ou força maior.
- Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos que escapem dos padrões razoáveis de segurança.
- Perdas indiretas, lucros cessantes, danos morais coletivos ou danos consequenciais.
- Conteúdo gerado, postado ou compartilhado por outros usuários.
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da ResiCards, ressalvadas as disposições cogentes do CDC, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a controvérsia.
11. Indenização
O Usuário concorda em indenizar e isentar a ResiCards, seus sócios, administradores, empregados e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de (i) violação destes Termos, (ii) uso indevido da Plataforma, (iii) violação de direitos de terceiros ou (iv) conteúdo carregado pelo Usuário.
12. Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso, total ou parcial, imediatamente e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, ordem judicial ou risco à segurança de outros usuários. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel do assinante; o encerramento não gera direito a reembolso, ressalvadas as hipóteses da Política de Reembolso.
13. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e considerada parte integrante destes Termos.
14. Comunicações eletrônicas
O Usuário concorda em receber comunicações por meios eletrônicos (e-mail, notificações no app e WhatsApp) relativas à execução do contrato, segurança, atualizações e suporte. As comunicações de marketing dependem de consentimento específico, revogável a qualquer tempo.
15. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou aviso destacado na Plataforma. A continuidade de uso após a vigência das alterações implica aceite das novas condições.
16. Disposições gerais
- Independência das cláusulas: a invalidade de qualquer disposição não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor.
- Tolerância: a não exigência, por qualquer das partes, do cumprimento de obrigação aqui prevista não constitui novação ou renúncia.
- Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos sem anuência prévia da ResiCards; nós podemos ceder em decorrência de reorganização societária.
- Força maior: nenhuma parte responderá por falhas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável.
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo de outros foros previstos em lei.
18. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: suporte@resicards.com.br · WhatsApp +55 (88) 99950-5144 ou pela página de Suporte.